Senado Federal, Brasil, Senador Eduardo Azeredo,
Brasilia, 2006.
Sección: Publicaciones institucionales.
APRESENTAÇÃO
A Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, graças à luta sis- temática e persistente das pessoas com deficiência auditiva, foi re- conhecida pela Nação brasileira como a Língua Oficial da Pessoa Surda, com a publicação da Lei no 10.436, de 24-4-2002 e a Lei nO 10.098, de 19-12-2002.
A conquista deste direito traz impactos significativos na vida social e política da Nação brasileira. O provimento das condições bá- sicas e fundamentais de acesso à Libras se faz indispensável. Requer o seu ensino, a formação de instrutores e intérpretes, a presença de intérpretes nos locais públicos e a sua inserção nas políticas de saú- de, educação, trabalho, esporte e lazer, turismo e finalmente o uso da Libras pelos meios de comunicação e nas relações cotidianas entre pessoas surdas e não-surdas.
Segundo Antonio de Campos Abreu, representante da Fe- deração de Surdos no Conselho Nacional da Pessoa com Defici- ência, com extenso currículo na luta pelos direitos do surdo, “pre- servar a cultura da comunidade surda é necessário e importante. Usar a Língua Brasileira de Sinais é cidadania para toda a comu- nidade surda. Respeitar a forma de comunicação do surdo é um dever da sociedade e de todos. Os surdos sonham com um mundo pelas mãos que falam”. Foi Antonio quem cedeu os textos de sua autoria para serem publicados em conjunto com a legislação em vigor sobre a Libras.
Espera-se que cada município deste País, em ampla arti- culação entre os governos municipal, estadual e federal, entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, entre o Poder Público, sociedade civil e principalmente em ampla parceria com as asso- ciações de surdos tornem a Libras uma língua presente na vida social, política e econômica brasileira, favorecendo a construçãoda sociedade inclusiva. Que todos leiam e se apropriem destas leis. Cumpra-se a lei.
Eduardo Azeredo,
Senador da República
UMA CONVERSA INICIAL
A Federação Nacional de Educação de Integração dos Surdos, (Feneis) as associações e outras instituições de surdos iniciaram suas atividades com o objetivo de desenvolver a educação e inclusão dos surdos ampliando as suas oportunidades sociais. Para isto, desenvolveram, ao longo dos anos, estudos, pesquisas, cursos, encontros, debates, seminários e realizaram visitas em diversas lo calidades, colhendo sugestões que fundamentassem sua meta e respaldassem suas ações.
Em todo este período, a Feneis pôde constatar uma “discussão” no âmbito educacional entre profissionais, pais, instrutores professores, líderes dos surdos e escolas em torno da Língua de Sinais.
Viu emergir, entre os profissionais, uma disputa entre duas correntes teóricas, o oralismo e a filosofia do surdo. Cada qual com seus argumentos, opiniões, objetivos e metas.
Para a Feneis, a língua de sinais é um direito do surdo à língua materna, responsável pelo seu desenvolvimento cultural social e acadêmico/educacional. As dúvidas, receios e dificuldades de assumir essa postura prejudicou em muito, o surdo, além da questão do tempo perdido em discussões entre famílias e profissionais envolvidos com este indivíduo. A Língua de Sinais é a chave para ampliar a inserção do surdo no âmbito social. Historicamente a falta de vontade, de coragem, ou o desconhecimento e a falta de interesse das pessoas com a comunicação com o surdo foram os principais fatores que afastam o surdo das relações com o que se passa ao seu redor.
“Todos sabem que cada “povo” tem sua cultura e diferença.
Assim, nada como encaminhar ações diretas ao “povo/mundo” do surdo. Este texto mostra os principais pontos relacionados à demanda do surdo que é o respeito à sua Língua. Se houve aqueles que acreditaram, por muito tempo, que a utilização da Língua de Sinais
prejudicava o trabalho de aprendizado da fala, isto não é verdade.
É, sim, uma forma de segregação social. Todo surdo pode aprender a falar sem usar as mãos. Porém, o aspecto da comunicação fica relegado a segundo plano, o que prejudica profundamente o uso de sua língua viva, capaz de conceituar e simbolizar o mundo no qual vive.”( Antonio C. Abreu)
Ora, o surdo precisa sentir-se usando o que de melhor a pessoa tem: sua possibilidade de relacionar-se e comunicar-se. Inclusão social é incluir a Libras como forma de comunicação da pessoa surda.
O que a Feneis espera (e com confiança) é que o pensamento que não reconhece a Libras como língua dos surdos possa ser alterado no sentido da aceitação plena da Língua de Sinais em todo o Brasil, não só porque agora isto é lei, mas pela compreensão e aceitação internalizada desta forma de comunicação com as mãos.
Unidos, os surdos, pais, profissionais, professores e pessoas da comunidade com o propósito de reconhecer a Libras como Língua Oficial dos Surdos teremos a vitória da comunidade dos surdos, da população e do Governo no cumprimento de um direito. Cumprir o direito é o que chamo de inclusão.
Cordialmente,
Antônio Campos de Abreu, surdo
Conceitos básicos
A Língua Brasileira de Sinais é um sistema lingüístico legítimo e natural, utilizado pela comunidade surda brasileira, de modalidade gestual-visual e com estrutura gramatical independente da Língua portuguesa falada no Brasil. A LIBRAS, Língua Brasileira de Sinais, possibilita o desenvolvimento lingüístico, social e intelectual daque- le que a utiliza enquanto instrumento comunicativo, favorecendo seu acesso ao conhecimento cultural-científico, bem como a integração no grupo social ao qual pertence.
As pessoas surdas consideram que por ser a Libras uma lín- gua própria da comunidade surda brasileira, deve-se procurar garan- tir que o ensino desta língua seja realizado, preferencialmente, por professores/instrutores surdos, viabilizando dessa forma maior rique- za interativa cultural entre professor/instrutor surdo e alunos. Diante de tal colocação, se faz necessário capacitar cada vez mais surdos para serem professores e instrutores conforme as exigências legais e o proposto pelas federações e associações de surdos.
A comunidade surda é procurada por educadores e interes- sados para terem mais detalhes sobre a Libras. As instituições como clínicas e escolas têm demandado a presença de profissionais sur- dos habilitados, reconhecendo que somente os próprios surdos con- seguem preservar os aspectos culturais da língua. O reconhecimento oficial no Brasil da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio de comunicação de uso corrente, bem como a garantia pela admi- nistração pública de preparação de profissionais que atuem na área com o devido conhecimento e fluência da mesma, vêm ampliando a demanda por profissionais habilitados no ensino da Libras.
Torna-se urgente que a profissão de professor/instrutor da Língua Brasileira de Sinais e de intérprete da Libras sejam regula- mentadas. O reconhecimento legal destas profissões asseguram maior qualidade e postura ética dos profissionais. Facilita e permite a inclusão de professores/instrutores de Libras no quadro de profis- sionais das escolas onde há surdo estudando e permite a criação do cargo de intérprete para os serviços públicos e espaços públicos freqüentados pelas pessoas surdas. (Campos, Antonio)
Identidades surdas: conceitos e heterogeneidades
Gladis Perlin – surda – doutoranda da Universidade Federal de Santa Catarina – critica a influência do poder ouvintista que pre- judica a construção da identidade surda. Ela afirma que: “É evidente que as identidades surdas assumem formas multifacetadas em vista das fragmentações a que estão sujeitas, em face da presença do poder ouvintista que lhes impõem regras, inclusive, encontrando no estereótipo surdo uma resposta para a negação da representação da identidade surda ao sujeito surdo”.
Segundo a Federação de Surdos, com base nas afirmações de Gladis Perlim, o termo identidade é o que melhor atende à temáti- ca da surdez. É usado, pelo surdo, na busca do direito de ser surdo e de se comunicar em sua língua natural. De acordo com a trajetória vi- venciada pelos sujeitos surdos, nas suas lutas e intempéries, o tema (re)construção da identidade surda é sempre usado ao responderem à pergunta – o que é ser surdo no Brasil?
Viver uma experiência visual é ter a língua de sinais, a língua visual, pertencente a outra cultura, a cultura visual e lingüística. Há de se considerar outro conceito da identidade surda, de relevância política, dentro do multiculturalismo, de igual importância para ou- tros movimentos sociais, pela batalha contra a ideologia dominante: a Identidade Política Surda. É um movimento pela força política em prol da nossa diferença… é uma luta contra o estigma, contra o estereoti- po, contra o preconceito, contra a deficiência e especialmente contra o poder do ouvintismo. Leer más. Descargar texto (PDF, 2 MB)
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