Vendo vozes: a história da educação dos surdos no Brasil oitocentista

Por Fernanda Bouth Pinto[1],

Rio de Janeiro, 200

Sección: Artículos, historia.

RESUMO

O presente trabalho constitui um estudo a respeito da temática da Educação desenvolvida no Brasil, especificamente na Corte Imperial, em meados do século XIX, décadas de 1850 e 1860. Entendendo o panorama educacional e político deste período, tem como questões principais: o processo de construção do Estado Imperial e da Instrução Pública; o estudo dos preceitos médico‐higienistas relacionados aos debates sobre poder e disciplina na educação de surdos e as questões sócio‐políticas que envolveram a criação da primeira escola para surdos no Rio de Janeiro oitocentista, o Imperial Instituto dos Surdos Mudos.

Palavras‐chaves: educação, surdos, cultura escolar, história.

ABSTRACT

This is a study of educational thematic development in Brasil, especialy in the Imperial Court, mid nineteen century, from 1850 to 1860. Considering the educational and politic panorama of that time, this work refers to these main questions: the construction process of Imperial State and Public Instruction; the study of medical and hygienic precepts related to debates of power and discipline on deaf education and social and politics questions that involved the foundation of first school of deafs in Rio de Janeiro, the Imperial Institute of Deaf and Dumb.

Keywords: education, deaf, school culture, history.

Vendo vozes: a história da educação dos surdos no Brasil oitocentista

Através da história da Educação no Brasil em meados do século XIX, o presente estudo trata das políticas de Instrução Pública do período de construção do Estado Imperial brasileiro e a influência da elite política no espaço educacional ocorre seguindo as “pegadas” deixadas por Ilmar R. de Mattos[2] . O desenvolvimento da pesquisa se dá através da análise do Regulamento de 1854, a Reforma Couto Ferraz, na medida em que se compreende que suas significativas mudanças influenciaram a criação do Instituto. Por outro lado, realiza o estudo sobre poder, disciplina e medicina na educação de surdos, com base nos preceitos médico‐higienistas, em vigor no séc. XIX, uma vez que a educação dos surdos teve início através da prática médica.

Finalmente, o debate gira em torno das questões sobre a criação, em 1856, do Imperial Instituto dos Surdos Mudos por um professor surdo vindo da França, Ernest Huet, auxiliado pelo Imperador e por uma Comissão Inspetora criada por ele e chefiada por Marquês d’Abrantes. Quais motivações norteavam a criação desta Instituição? Numa época em que os surdos não tinham reconhecimento social nem mesmo educacional, por que fundar no Brasil um Instituto dedicado a eles? Será que havia intenção de formar surdos intelectuais através da educação? Tal Instituto servia apenas de abrigo e local de assistência aos surdos‐mudos pobres, ou havia um projeto de educação estabelecido? Entre os diversos registros deste momento, pode‐se perceber preconceitos, um pouco de assistencialismo, porém alguma mudança de atitude com relação à educação da pessoa surda.

A instrução pública e a legislação na corte imperial

O processo de constituição da classe senhorial e a construção da “Ordem Imperial” garantiram a manutenção dos monopólios coloniais desta classe, como o monopólio da propriedade da terra, dos negócios e da política, entre outros. A “Ordem” sugerida por Mattos significava a continuação da exclusão e do caráter hierarquizador de homens e lugares no Império do Brasil. As diferenças e hierarquias sociais demonstravam o contra‐senso existente entre amplos setores da sociedade com relação a propostas, projetos e leis educacionais. “Luzias” e “Saquaremas” debatiam ideais políticos; liberais radicais ou republicanos defendiam sua visão de mundo. Embates e conciliações foram moldando a política de Instrução Pública, constituindo‐se a partir de meados do século XIX.

O decreto imperial de 1° de março de 1823, antes da Constituição, criou uma escola de primeiras letras na Corte em que se ensinava pelo Método do Ensino Mútuo. A primeira lei de educação do Brasil foi promulgada em 15 de outubro de 1827 e tratava apenas das escolas públicas. Porém, tais escolas foram criadas antes da lei que as regulamentou.

De acordo com SILVA (1999), com a saída da Corte de D. João, os gastos com a instrução pública ficaram comprometidos, já que tradicionalmente “as primeiras letras nunca receberam (…) o mesmo tratamento dispensado aos níveis superiores de ensino”. Ou, por outro lado, “recebeu o tratamento adequado àquela sociedade”[3], onde poucos tinham o privilégio, e não o direito, do acesso à instrução por iniciativa pública.

A criação do Imperial Instituto dos Surdos Mudos, em 1856, estava associada ao projeto saquarema de implementação da instrução pública na Corte. Em relatórios sobre a situação e trabalho no Instituto, há passagens em que os surdos deveriam ser ensinados para trabalhos manuais de forma a serem aproveitados numa atividade produtiva. Cabe ressaltar qual o sentido prático desta instrução, ou seja, se os surdos estavam recebendo aulas para formação profissional e assim exercerem uma função econômica na sociedade, apesar de sua deficiência auditiva.

De acordo com MARTINEZ (1997)[4], a criação de escolas públicas na Corte tinha o objetivo de difundir e unificar a língua nacional, propagar a religião, o ensino da leitura e escrita, além de uma moral atrelada às visões das classes senhoriais.

No caso do regulamento de 1854, o caráter obrigatório e gratuito da instrução primária garantia esta instrução a toda população livre, porém excluía os escravos e os doentes. As diferenças entre os projetos e a existência de debates sobre este assunto, demonstravam ambigüidades a respeito das extensões e limites dos conteúdos de ensino às camadas populares.

O processo de produção e implantação da reforma educacional instituída pelo Ministro Luiz Pedreira do Couto Ferraz através do decreto 1331A de 17 de fevereiro de 1854 teve, entre outros, desdobramentos que alcançaram a criação do Imperial Instituto dos Surdos Mudos, em 1856.

Coutto Ferraz inscreve‐se no universo dos temas e questões da educação por sua intervenção vigorosa no campo das reformas educacionais. Suas iniciativas podem ser caracterizadas como regresso e inovação, na medida em que refletem o contexto político de conciliação nacional, que marcava o Gabinete Paraná. Em relação à Reforma de 1854, pode‐se considerar como regresso a questão da centralização da instrução, e como aspectos inovadores os problemas da formação de professores e da estrutura e liberdade do ensino.

A Reforma tentava construir e difundir uma educação a partir do “marco zero”, considerando a experiência passada incipiente e sem perspectivas. A nova estrutura e o programa referem‐se ao objetivo de universalizar o ensino primário, garantindo, desta forma, o desenvolvimento do País.

A emergência da legislação de reforma do ensino público na Corte estava relacionada aos objetivos e questões políticas e sociais de seus empreendedores. O contexto de construção do Estado imperial e da nacionalidade brasileira foi traduzido no embate entre luzias e saquaremas, em sua política de instrução pública, entre outros aspectos.

Relações entre medicina, poder e disciplina na educação de surdos

A história da educação dos surdos teve seu início marcado por duas vertentes: a médica e a religiosa. Com relação à medicina, a surdez caracterizava‐se como uma deficiência relacionada a uma anomalia orgânica, despertando atenção e interesse de alguns médicos nesta área do conhecimento. Quanto à religião, atitudes caritativas e de auxílio ao próximo faziam parte dos preceitos religiosos, o que fica evidente quando padres, abades ou ordens inteiras se responsabilizam pelo cuidado e educação dos surdos.

O Instituto Nacional de Surdos de Paris, criado em 1760, tinha por base no século XIX, o desenvolvimento da aquisição da fala e o aproveitamento dos restos auditivos dos surdos. Deste Instituto vem o fundador da primeira escola para a educação dos surdos no Brasil, o Imperial Instituto dos Surdos Mudos, criado em 1856 por Ernest Huet. O Regulamento Interno do Instituto dos Surdos Mudos diz no Artigo 2º que “(…) o mesmo Instituto tem por fim a educação intelectual, moral e religiosa dos surdos‐mudos de ambos os sexos que se acharem nas condições de recebe‐la.”[5]

No caso da educação dos surdos, tanto no Brasil quanto em outros países, percebe‐se a coexistência das vertentes médica e religiosa. Os estudos médicos sobre a deficiência e a linguagem, e a influência da medicina com a aplicação de normas higiênicas e disciplinares nas escolas, estiveram relacionadas às iniciativas de religiosos em criar e desenvolver institutos específicos para a educação dos surdos. Muitos médicos passaram a desenvolver seus trabalhos com surdos nos recém criados estabelecimentos, como exemplo o trabalho de Itard (1775‐1838) no Instituto Nacional de Surdos‐Mudos de Paris, o qual foi criado pelo Abade Charles Michel de L’Epée em 1760.

Conforme SOARES (1999), o interesse dos médicos sobre a mudez, ocasionada pela surdez, poderia ser atribuído ao importante papel da medicina no período da revolução científica, em especial da anatomia, em que passaram a se dedicar ao estudo da fala dos surdos, assim como de suas possibilidades de aprendizagem. Desta forma, estabeleceu‐se uma estreita relação entre educação especial e medicina. Nos Congressos sobre surdez realizados, não houve preocupação em fazer com que o surdo pudesse adquirir a instrução, conforme era compreendida para os normais. Entretanto, no caso do Imperial Instituto dos Surdos Mudos do Rio de Janeiro, a Direção procurou ampliar o objetivo educacional e incluir a proposta de instrução para os surdos. De acordo com o currículo oficial do Instituto, a instrução oferecida compreendia disciplinas como Língua Portuguesa, Geografia, História do Brasil, entre outras, associadas à Linguagem Articulada e Leitura Sobre os Lábios. Portanto, além de cumprir sua função educacional, o Instituto também se propunha ao ensino da comunicação e da instrução elementar dos surdos.

Por outro lado, os métodos, objetivos e técnicas da medicina alcançaram a hegemonia da ciência na higienização da população. O deslocamento de cidade colonial à Corte Imperial resultaria em transformações na infra‐estrutura urbana, nos transportes, na economia, na política, no campo cultural, entre outros. Este campo refere‐se à construção da Biblioteca, do Jardim Botânico, da Escola de Belas Artes, de faculdades e de escolas de primeiras letras e secundárias, assim como a criação do Imperial Instituto dos Surdos Mudos. Este impacto educacional exigia a formação de quadros de funcionários de nível superior, uma vez que desta forma constituía‐se o próprio aparelho estatal.

O impulso dado à higiene através da medicina fora ocasionado pelo apoio do Estado brasileiro na saúde das famílias. Entretanto, é preciso destacar que família era essa: o objetivo da higienização dirigia‐se, em um primeiro momento, apenas às famílias da elite, ou seja, escravos, mendigos, loucos, vagabundos, entre outros desclassificados, estavam excluídos deste projeto de higiene, sendo dedicadas a eles outras políticas médicas, como os ambientes segregados de asilos e prisões, polícia ou recrutamento militar.

A pedagogia da higiene relaciona‐se à ciência da educação como instrumento de grandeza e felicidade do homem. Somente através da educação, de acordo com os médicos higienistas, os males das nações seriam removidos. Desta forma, o projeto civilizatório baseado na racionalidade médico‐higiênica, deveria ser planejado, medido, controlado, integrado e hierarquizado de maneira que fosse disseminado como padrão de civilização no mundo ocidental.

COSTA (1989) [6] afirma que a filantropia, a assistência social e a medicina concertaram‐se para contornar os laços de solidariedade familiar e assim a normalização tornou‐se indispensável ao funcionamento do Estado e tendeu a crescer e estabilizar‐se num campo próprio de poder e saber, o do “desvio”, da “anormalidade”.

MAGALHÃES (2002), ao trabalhar com a situação de conflito social causada pela presença do “outro”, do diferente, do deficiente, coloca que estas diferenças devem ser consideradas como parte da tessitura social e não de forma marginal a esta tessitura. Para a autora, as discussões acerca da construção de uma ordem ética pautada no respeito e na tolerância apontam para a urgência em se atender no âmbito da escola regular às demandas de todos os alunos, mas historicamente esta discussão é recente diante dos séculos de intolerância que geraram formas de disciplinar e punir comportamentos julgados inadequados.[7]

Assim, em períodos anteriores, como na Antigüidade, os deficientes, os desviantes passavam por um processo de seleção natural, pois a organização social baseava‐se na adaptação pessoal quanto à capacidade física. As crianças deficientes, quando não morriam precocemente, eram abandonadas explicitamente ou exterminadas. Já no período medieval, começa a haver um atendimento caritativo, segregando os deficientes em instituições, somado à prática punitiva. Eles deixam de ser sacrificados, porém merecem castigo divino. Para MAGALHÃES, “é o advento das formas de disciplinamento e punição dos comportamentos não aceitáveis; o nascimento da perspectiva assistencialista e caritativa”. [8]

O silencioso despertar do mundo surdo brasileiro

Neste processo de construção do Estado imperial, liberais e conservadores foram se tornando classe senhorial, entretanto, a hegemonia coube aos saquaremas. Estes buscaram impor sua direção ao mundo do governo, expandindo seus interesses e mantendo sua dominação.

O conjunto de elementos que primava pelos princípios da Ordem e Civilização procurou maior contato entre o governo do Estado e o governo da Casa. Para MATTOS (1994), a instrução pública foi o ramo da administração que mais serviu à manutenção da Ordem.

Os saquaremas atribuíram grande importância à instrução pública e à educação, na província do Rio de Janeiro, buscando investir na sua difusão. Vejamos o caso do Imperial Instituto dos Surdos Mudos.

A história da fundação do Imperial Instituto dos Surdos Mudos do Rio de Janeiro começou na Europa, mais precisamente no Instituto Nacional de Paris, pois de lá veio seu fundador. O professor surdo Ernest Huet lecionava neste Instituto e já havia dirigido o Instituto de Surdos‐Mudos de Bourges, quando intencionou estabelecer no Brasil uma escola voltada para o ensino de surdos. O início dos contatos para a criação desta escola ocorreu através de uma carta de apresentação do Ministro da Instrução Pública da França entregue junto ao Governo do Brasil, ao Ministro da França, Saint Georg.

No caso do Imperial Instituto dos Surdos Mudos foi concedida permissão ao professor estrangeiro Huet para a criação deste Instituto através do auxílio do Governo. Com relação à licença para lecionar em escolas ou dirigi‐las, na documentação pesquisada não foi encontrada referência a documentos probatórios da capacidade de Huet. No entanto, a Inspetoria Geral da Corte pode ter levado em consideração toda sua trajetória e experiência pedagógica fora do Brasil. De qualquer forma, a influência do Governo e dos membros da Comissão Inspetora foi fundamental à criação do Instituto, pois no período da Direção de Huet (1856‐1861) não houve outro professor para auxiliá‐lo, a não ser sua própria esposa que cuidava das meninas surdas. Novamente aqui, a letra da lei não foi cumprida, uma vez que a exigência era que metade do quadro de funcionários das escolas criadas por estrangeiros fosse composta por cidadãos brasileiros.

Em Relatório ao Imperador, datado de 22 de Junho de 1855, o Professor Huet demonstra sua intenção, pensamentos e meios de ação à criação de um estabelecimento para surdos‐mudos. Para ele, nenhuma escola como essas conseguiria sobreviver se não fosse mantida pelo Estado, pois a maioria dos surdos‐mudos pertencia a famílias pobres.

Por determinação do Imperador D. Pedro II, foi organizada uma comissão com figuras importantes do Império para promover a fundação da escola para surdos. O Instituto dependeu da ação de alguns ilustres homens públicos, pois sem seu esforço o Instituto não sobreviveria. Estes homens pertencentes à elite, à “boa sociedade”, exerceram o papel de incentivadores e difusores da instrução pública.

Ao tratar da existência privilegiada do doador, enquanto pertencente à Comissão Promotora do Instituto, evidenciam‐se as figuras de Marquês de Abrantes como Diretor, Marquês de Montalegre, Marquês de Olinda, Prior do Convento do Carmo, Eusébio de Queiros e o Abade do Mosteiro de São Bento. O Dr. Manoel Pacheco da Silva, então Reitor do Imperial Colégio Pedro II, a pedido do Imperador também foi designado a ajudar na organização do Instituto.

Para dar início ao trabalho, o Instituto, ainda não oficialmente criado, funcionou em salas do Colégio de Vassinon situado à rua Municipal nº 8. Com os auxílios da Comissão, Huet conseguiu as duas primeiras alunas surdas do Instituto, cujos nomes eram Umbelina Cabrita, de 16 anos, e Carolina Bastos, de 12 anos. Ambas eram naturais do Rio de Janeiro, tendo sido admitidas em 1º de janeiro de 1856, e recebiam uma pensão anual paga por Sua Majestade Imperial.

Em 1856, o Professor Huet trouxe seu programa de ensino, cujas disciplinas eram: Língua Portuguesa, Aritmética, Geografia, História do Brasil, Escrituração Mercantil, Linguagem Articulada, Leitura sobre os Lábios e Doutrina Cristã. No que se refere à disciplina “Leitura sobre os Lábios”, esta só seria oferecida aos que tivessem aptidão, reconhecendo‐se que quem tivesse resíduo auditivo teria muito mais chance de desenvolver a Linguagem Oral. Esta questão sempre foi tomada como objeto de polêmica ao longo da história do Instituto, uma vez que a orientação educacional era diferenciada, ou seja, os que não tinham aptidão para a linguagem oral, segundo o entendimento da época, não freqüentavam as aulas de Leitura sobre os Lábios.

Em Abril de 1856, o Professor Huet enviou Relatório à Comissão Diretora, colocando a atual situação do estabelecimento, suas necessidades e a modéstia de seus recursos.[9]

Após formada a Comissão, esta se reuniu em Junho de 1856 e decidiu promover a definitiva instalação do Instituto, além de procurar um prédio para a sede do estabelecimento.

SOARES (1999) chama atenção para a questão da caridade na educação dos surdos e coloca que “a educação comum esteve sempre associada ao direito da liberdade e da igualdade, enquanto a dos surdos, à caridade que não é obtida através de luta mas de apelo, pois é necessário ressaltar o infortúnio para adquirir a benevolência.”[10] Para a autora, a educação dos surdos situa‐se no âmbito da caridade, da filantropia, na medida em que se os surdos não estavam nem entre os eleitos a receberem a devida instrução nem entre os vagabundos do mundo da desordem, então só restava a eles receber assistência e cuidados.

A Comissão Inspetora estava sempre a pedir auxílio do governo para satisfazer as necessidades do Instituto. Através de uma petição de auxílio pecuniário e subvenção encaminhada ao corpo legislativo e à Assembléia Provincial do Rio de Janeiro, o Instituto dos Surdos Mudos conseguiu subvenção anual e pensões aos alunos surdos‐mudos pobres[11]. Esta Lei nº 939 instituiu a data da fundação do Instituto, deixando de ser o dia 1º de Janeiro de 1856 passando para 26 de Setembro de 1857.

Enquanto o Instituto aguardava esta dotação orçamentária, os recursos vinham das doações do Convento do Carmo e do Mosteiro de São Bento, do produto de Bailes Mascarados no Teatro Lírico e de algumas matrículas pagas pelo Império.

Em Relatório de 14 de Abril de 1857 da Comissão Inspetora ao Império, Marquês de Abrantes relata que em outubro de 1856 “foi o Instituto transferido do Collégio, que o havia abrigado para uma Casa mais commoda, situada no Morro do Livramento, e arrendada por três anos, e por 2.000$000 annuaes, à cujo pagamento igualmente se prestarão o mosteiro de S. Bento e o Convento do Carmo”[12]

O primeiro Regimento Interno do Instituto foi organizado pelo Diretor Huet junto com os membros da Comissão Inspetora. De acordo com o regimento encontrado, nele constam a finalidade, inspeção e funcionários do Instituto, seus deveres administrativos, a admissão de alunos, condições e matérias de ensino, além da separação dos sexos, classificação, exames, prêmios e férias, e o regime disciplinar dos alunos.

A relação do pessoal ensinado no Instituto, contendo os nomes dos alunos, sua naturalidade, idade, data da admissão, estado da admissão, qualidade de pensionista (nacional, provincial ou particular) e a classe a que pertenciam, traz algumas observações do Diretor Huet sobre a situação escolar dos alunos.

De acordo com estas observações, pode‐se notar a ênfase nas características intelectuais e físicas dos alunos quando o Diretor coloca “grande inteligência”, “boa saúde”, “muita aptidão”, “caracter mui turbulento”, “progresso satisfatório”. Desta forma, havia a preocupação com a instrução transmitida aos alunos surdos‐mudos. Seu cotidiano escolar, além de retratado neste “Mappa”, também foi objeto de observação do Imperador. Em dezembro de 1857, Huet apresentou a um grupo de pessoas, entre eles o Imperador e o Ministro e Secretario d’Estado dos Negócios do Império Luis Pedreira do Couto Ferraz, os resultados de seus trabalhos, deixando em todos uma boa impressão, os quais abonaram a capacidade do Diretor, a aptidão dos alunos e a eficácia dos métodos de ensino.

Em relação às pensões recebidas pelo Instituto, desde sua criação até aproximadamente setembro de 1858, havia dezenove alunos cujas pensões equivaliam a 500 Réis cada uma. Dentre estes alunos, dois recebiam pensão de Vossa Majestade Imperial, um recebia do Convento do Carmo, um do Mosteiro de São Bento, seis eram mantidos pelo Tesouro Nacional, cinco pelo Tesouro Provincial e quatro por pensões particulares, sendo que dois alunos mantidos por particulares saíram do Instituto. Num total de dezessete alunos surdos‐mudos, quinze dependiam das pensões pagas pelo Império e pelas ordens religiosas. Apenas dois alunos eram mantidos por pensões particulares.

Cabe ressaltar que os alunos cujas mensalidades eram mantidas por pensões de terceiros, que não particulares, só alcançaram este beneficio após apelo às autoridades e à sociedade. Neste sentido, a analise das fontes primárias permite sugerir a hipótese segundo a qual a maioria dos alunos surdos‐mudos matriculados no Instituto eram pobres, ou pelo menos, destituídos da possibilidade de se manterem na escola por conta da própria família. As solicitações de matrícula aos surdos‐mudos pobres foram atendidas aos poucos, conforme se conseguiam as pensões para mantê‐los no Instituto.

A Comissão Inspetora deveria manter informado o Imperador do estado em que se encontrava o Instituto, suas despesas e dívidas, assim como o andamento do ensino, seu progresso e os métodos de ensino utilizados. Para auxiliar o desenvolvimento deste estabelecimento, outras autoridades foram requisitadas pela Comissão.

Em carta de 1857[13] , Marquês de Abrantes solicitou a cooperação de José Lustosa da Cunha Paranaguá, Chefe de Polícia da Província do Rio de Janeiro, no sentido de promover um movimento que conquistasse a confiança dos pais e responsáveis em prol do Instituto dos Surdos Mudos. Diz Marquês de Abrantes sobre o Programa e Regulamento, além da Comissão composta por pessoas respeitáveis e zelosas. Ele solicita que o Chefe de Polícia recomende aos subdelegados respectivos que tentem “persuadir aos parentes dos surdos‐mudos, existentes nas suas Freguesias, à que não hesitem em confiá‐los ao ensino e cuidado do Instituto, e não persistam em priva‐los do maior bem que se lhes possa fazer”. Como o Diretor era estrangeiro e ainda desconhecido o trabalho realizado no Instituto, pais e tutores dos surdos‐mudos ficavam receosos em entregar seus filhos a este estabelecimento.

Outro caso sobre a ajuda de autoridades ao Instituto ocorreu por volta de Abril de 1859. Na ocasião, o Chefe de Polícia do Rio de Janeiro, Izidoro Borges Monteiro, tendo encontrado um menino surdo‐mudo pobre na Delegacia mandou que fosse levado ao referido Instituto. Até sua admissão, alguns ofícios e requerimentos foram expedidos, tanto do diretor Huet quanto do Chefe de Polícia proposto a ajudar, relatando a solicitação da bolsa como pensionista do Estado.

De acordo com a documentação, o Imperial Instituto dos Surdos Mudos preenchia satisfatoriamente o fim para que havia sido criado. No entanto, em 1859, alguns problemas econômicos, disciplinares e morais conturbaram o desenvolvimento do Instituto.

Em 7 de Outubro do mesmo ano, o Presidente da Comissão Inspetora, Marquês de Abrantes, resignou seu lugar, sendo eleito para ocupar a vaga o Marquês de Olinda.

A situação econômica do Instituto não era satisfatória, as despesas aumentavam, o Diretor Huet pedia urgência no pagamento das pensões, pois a escola passava por grandes embaraços. Os gastos com o ensino, a alimentação, as vestimentas e a moradia dos alunos estavam sendo maiores do que o valor arrecadado com as mensalidades. Estas questões faziam piorar o relacionamento do Diretor e os membros da Comissão, responsáveis pelo Instituto.

Em ofício de 05 de Novembro de 1859, Huet informou ao Marquês de Olinda a expulsão do aluno pensionista do Estado, Francisco da Silva Moreira. Segundo Huet, este aluno tinha um caráter indomável, mostrava pouca aptidão para o estudo e era sustentado em todos os seus maus instintos por seus irmãos. Tendo se esgotado a paciência pelas exigências deste aluno, disse Huet que o despediu do Instituto. Ele relata ainda que o Juiz dos Órfãos, a quem participou o fato, pareceu não querer se intrometer no assunto, não lhe respondendo coisa alguma.

Semelhante situação ocorreu em Abril de 1860, quando Marquês de Olinda comunicou à Comissão que o aluno João Nepomuceno Correa César, de 20 anos, precisava de tratamento médico devido a uma doença de uretrites. Além disso, o aluno tinha um caráter indócil, estava acostumado a uma liberdade sem freio e era tão moral que escandalizava. Por isso, pediu a retirada deste surdo‐mudo do Instituto e que fosse instituído a sua família. Estas pequenas perturbações cotidianas foram dificultando o bom andamento do Instituto e mais à frente resultaram na saída do Diretor Huet.

Em início de 1860, o Relatório da Comissão ao Sr. Ângelo Muniz da Silva Ferraz, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, demonstrou as dificuldades pelas quais passava o Instituto, e pediu sua intervenção em outras Províncias que se dispusessem a auxiliá‐los.

Em Junho de 1860, com a saída da esposa de Huet do Instituto, Marquês de Olinda nomeou a Sra. Maria Stienmam para inspetora encarregada da direção e cuidados das meninas e dos objetos pertencentes ao interior do Instituto.

As diversas correspondências entre Huet e a Comissão a respeito do acordo entre eles para a saída do Diretor mostravam o impasse desta questão. Em 1861, Huet reconheceu que não havia condições de dirigir o Instituto da maneira que estava sendo feito e propôs uma indenização e pensão anual para entregar a escola que fundou ao Império.

Enquanto a aprovação do acordo não era concedida, Marquês de Olinda foi ganhando tempo e manteve Huet na escola para que o Instituto não ficasse sem cuidados. O Ministro do Brasil em Paris foi encarregado pelo Marquês para contratar um brasileiro que desejasse dirigir e ensinar no Instituto. Em fins de 1861, após acordo financeiro com o Império, Huet cedeu seus direitos e foi embora.

Até a chegada do novo Professor que estava sendo habilitado no Instituto de Surdos de Paris, o Instituto do Rio de Janeiro foi dirigido por Frei João do Monte do Carmo e por Ernesto do Prado Seixas. Em Julho de 1862, chegou ao Brasil o professor contratado Dr. Manoel de Magalhães Couto, que ficou na Direção até 1868. Ele foi exonerado pela constatação da inspeção de que não havia trabalho algum no Instituto, simplesmente um grande depósito asilar de surdos‐mudos. Em seu lugar assumiu o Dr. Tobias Leite, em 1872 e ficou no cargo até 1896, ano de sua morte.

A Comissão era composta por um grupo privilegiado e minoritário e ocupava um lugar eminente na sociedade brasileira em meados do séc. XIX, ou seja, eram membros da elite. Esta elite pode ser evidenciada pelas contradições em suas atitudes, uma vez que ao mesmo tempo em que introduzia os ideais do liberalismo, do progresso, por outro lado, mantinha o poder nas suas mãos através de relações de trabalho baseadas na escravidão.

É importante lembrar que, no caso do Instituto dos Surdos Mudos, foi um professor europeu, especificamente francês, que veio ao Brasil tentar a fundação de uma escola para surdos. Tal escola foi a primeira iniciativa à educação especial no país, tendo seguido os passos iniciados pelos europeus do Instituto de Surdos Mudos de Paris.

O objetivo das escolas iria muito além de ensinar a ler, escrever e contar. Era importante a difusão da língua nacional, de informações matemáticas, de conhecimentos geográficos. Mas, sobretudo, a Instrução Pública esperava pôr fim à criminalidade e aos focos de desordem.

Conforme seu desejo de estabelecer a Ordem na sociedade imperial, os saquaremas esforçaram‐se pela instrução do povo. Neste sentido, o Imperial Instituto dos Surdos Mudos veio cumprir papel semelhante, uma vez que funcionava como meio de instruir e educar surdos mudos, muitas vezes pobres, para torná‐los proveitosos e úteis a si mesmos e à sociedade em que viviam.

Neste sentido, após a análise dos documentos do Instituto dos Surdos Mudos e a discussão sobre a instrução na Corte Imperial em meados do século XIX, percebe‐se que no decorrer da Direção do Professor Huet problemas e progressos estavam presentes. Sua importância enquanto fundador do primeiro Instituto dos Surdos Mudos do Brasil deve ser ressaltada, pois as dificuldades pelas quais passou não foram poucas. Entretanto, entre muitas súplicas ao Governo e a Ordens religiosas caridosas, Huet alcançou muitos de seus objetivos propostos, e fundamentalmente a instrução das pessoas surdas.

Em seu trabalho sobre a educação do surdo no Brasil, Maria Aparecida Soares mostra que o eixo propulsor desta educação foi a caridade, considerada como favor, benefício, compaixão ao próximo despossuído de condições materiais para sua sobrevivência ou, neste caso, para sua educação formal. Segundo a autora, a caridade é obtida por apelos que ressaltam, de um lado, o infortúnio de quem recebe e, do outro lado, a existência privilegiada do doador. Neste sentido, o resultado alcançado pela ação caritativa é apenas a preparação do surdo para as atividades manuais mais simples. Suas palavras desdobram questionamentos a respeito da finalidade do Instituto, este fora criado para mera assistência aos surdos mudos pobres, como caridade aos deficientes auditivos, ou havia interesse em fins educativos realmente?

A resposta encontrada por esta pesquisa não foi tão rígida quanto as idéias defendidas pela autora acima citada. No que se refere às finalidades do Instituto dos Surdos Mudos, encontramos relatórios, requerimentos de matrículas, programas de ensino e legislação para estabelecimento desta escola para surdos. Embora o Diretor tenha solicitado muitas bolsas do Governo Imperial para surdos mudos pobres, sua intenção era a educação das pessoas surdas. Ao terem a oportunidade de estudar, aprenderem uma linguagem apropriada a sua deficiência, e até mesmo conseguirem se sustentar, não seriam um peso para sua família. Percebemos que o Instituto estava voltado para a educação integral dos surdos, que recebiam noções de artes, ciências, religião e moral e, num momento em que não havia preocupação com este tipo de educação, esta escola venceu muitas dificuldades e conseguiu instalar‐se no Brasil.

No entanto, não se pode excluir a relação entre caridade, filantropia e educação, na medida em que essas ações são complementares entre si. O Imperial Instituto dos Surdos Mudos não teria existido se não houvesse a “caridade” de ordens religiosas como o Mosteiro de São bento e o Convento do Carmo, nem a assistência dada pelo Governo Imperial através da subvenção e pensões anuais. Por outro lado, o Instituto não possuiria caráter educativo se não houvesse o interesse do Professor Huet em vir ao Brasil implementar o projeto de fundação desta escola para surdos.

A história deste primeiro Instituto criado no Rio de Janeiro para a educação dos surdos não se acaba aqui. Muitos casos ainda estão por vir como objeto de futuros trabalhos. Os corredores e salas de aula do Instituto dos Surdos Mudos têm ricas histórias, polêmicas situações, progressos, sucessos e fracassos de um grupo especial de alunos que luta até os dias de hoje por igualdade e melhores condições de educação. Mesmo que falem por outras linguagens, os “surdosmudos” não podem se calar e têm muito a nos dizer.

BIBLIOGRAFIA

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COSTA, Jurandyr Freire. Ordem Médica e Norma Familiar. Ed. Graal, 1973.

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MARTINEZ, Alessandra Frota. Educar e Instruir: A Instrução Pública na Corte Imperial (1870‐1889). Niterói: UFF. Dissertação de Mestrado em História, 1997.

MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Tempo Saquarema. A formação do Estado Imperial. Rio de Janeiro: ACCESS ed., 1994.

SILVA, Adriana Maria Paulo da. Aprender com Perfeição: escolarização e construção da liberdade na Corte da primeira metade do século XIX. Niterói: UFF. Dissertação de mestrado em Educação, 1999.

SOARES, Maria Aparecida Leite. A Educação do Surdo no Brasil. EDUSF; Editora Autores Associados, 1999.

Notas:

[1]Licenciada em História. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

[2] Ilmar R. de Mattos. O Tempo Saquarema. A formação do Estado Imperial. Rio de Janeiro: ACCESS ed., 1994.

[3] Adriana Maria Paulo da Silva. Aprender com Perfeição: escolarização e construção da liberdade na Corte da primeira metade do século XIX. Niterói: UFF. Dissertação de mestrado em Educação, 1999, p.32.

[4] Alessandra Frota Martinez. Educar e Instruir: A Instrução Pública na Corte Imperial (1870‐1889). Niterói: UFF. Dissertação de Mestrado em História, 1997, p. 14.

[5] Brasil, Instituto dos Surdos Mudos, 1857:1

[6] Jurandyr Freire Costa. Ordem Médica e Norma Familiar. Ed. Graal, 1973.

[7] Rita de C. B. P. Magalhães. Reflexões sobre a diferença: uma introdução à educação especial. Fortaleza: Ed. Demócrito Rocha, 2002. p. 28

[8] Idem , p. 30

[9] Fonte: Arquivo Museu Imperial, copiado do Arquivo da Biblioteca do INES/RJ.

[10] Maria Aparecida Leite Soares. A Educação do Surdo no Brasil. EDUSF; Editora Autores Associados, 1999. p.

[11] Coleção de Leis do Império do Brasil, Lei nº 939 de 26 de Setembro de 1857.

[12] Fonte: Arquivo Nacional, Ministério do Império, Série Educação IE 5, 1857.

[13] Fonte: Arquivo do Museu Imperial, copiado do Arquivo da Biblioteca do INES.